A ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA EDUCATIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Irineu Lopes; Claudio Neves Lopes (Revista Científica Educ@ção, 2025)
A Educação Especial no Brasil tem evoluído por meio de políticas públicas e legislações que buscam garantir o direito à educação para todos, especialmente às pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Apesar dos avanços, a consolidação da educação inclusiva ainda encontra obstáculos significativos, principalmente no atendimento a estudantes com deficiência intelectual moderada, severa e profunda e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis 2 e 3, que necessitam de apoio substancial ou muito substancial. Diante do exposto, o presente artigo tem por objetivo compreender, descrever e analisar as práticas pedagógicas voltadas aos Anos Finais do Ensino Fundamental na escola de educação especial. Sendo assim, a etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental é frequentemente negligenciada nas redes de ensino, comprometendo a continuidade da escolarização desses estudantes. A escola de educação especial, quando alinhada aos princípios da inclusão e da qualidade social, pode ser um espaço legítimo para garantir aprendizagens funcionais, autonomia e participação social. Para tanto, a metodologia usada para escrita deste artigo fora uma pesquisa de campo alinhada com a pesquisa bibliográfica. Cabendo destacar-se que, com equipe multiprofissional, currículo adaptado e planejamento pedagógico individualizado, é possível oferecer um ensino significativo e não convencional, rompendo com o paradigma da terminalidade precoce. A deficiência se torna exclusão apenas quando o ambiente não provê os recursos adequados. Portanto, este texto discute os desafios e as possibilidades da oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas escolas de educação especial, considerando os aspectos legais, pedagógicos e estruturais. Ou seja, enfatizando a relevância da formação docente e da articulação intersetorial, defendendo o reconhecimento político-pedagógico dessa etapa como essencial para o desenvolvimento global de estudantes com deficiência ou TEA e para a efetivação de uma educação verdadeiramente equitativa, qualitativa e inclusiva.